sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Malleus Maleficarum 2012


É quase um truísmo, o de que quando uma notícia adjectiva mais do aquilo que informa não é notícia nenhuma: é propaganda.
Quão conveniente o uso do adjectivo "radicais" para rotular de "indesejáveis" aqueles que não se encaixam num perfil oficial e autorizado. Hoje, "radicais" são os chamados de «profissionais da desordem e da provocação»; amanhã poderão ser vocês, que têm um weblog no qual manifestaram uma opinião pouco simpática para com as políticas catastróficas deste executivo, infelizmente ainda em vigência, que nos mantém adstringidos à abjecção. A história demonstra muitíssimo bem o modo regular como os autoritarismos estreitam o espectro dos "radicais" que é proveitoso receptar, à medida que os indivíduos considerados mais incómodos vão sendo silenciados em primeiro lugar: no limite, ninguém está a salvo de vir a ser considerado "radical".

A propósito, na alínea h) do Artigo 27º (Direito à liberdade e à segurança) do projecto de revisão constitucional criado em 2010 por um dos partidos que forma o actual governo de coligação está contemplado o direito da «privação da liberdade» pelo «internamento de portador de anomalia psíquica ou de grave doença contagiosa em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente».
No artigo seguinte, o Artigo 28º (Prisão preventiva, internamento provisório e obrigação de permanência na habitação), pode, ainda, ler-se o seguinte: «2. A prisão preventiva, o internamento provisório e a obrigação de permanência na habitação têm natureza excepcional, não sendo decretados nem mantidos sempre que possa ser aplicada caução ou outra medida mais favorável prevista na lei. 3. A decisão judicial que ordene ou mantenha uma medida de privação da liberdade deve ser logo comunicada a parente ou pessoa da confiança do detido, por este indicados. 4. A prisão preventiva, o internamento provisório e a obrigação de permanência na habitação estão sujeitos aos prazos estabelecidos na lei.»

Parece uma leitura simples, de facto, mas, como qualquer outra peça escrita em "burocratês", é útil reflectir sobre ela com um pouco mais de atenção. Pode meditar-se sobre o que consistirá, ao fim e ao cabo, um «internamento provisório», que é uma designação algo vaga, eufemística, mas, para descer da abstracção a um plano mais terreno, vale a pena recordar, por exemplo, aquilo que aconteceu nesta quarta-feira, depois da carga policial sobre os cidadãos reunidos em manifestação de protesto contra o governo, diante da escadaria do Palácio de São Bento, para especular sobre certos casos prováveis em que seja preciso que «uma medida de privação da liberdade deve ser logo comunicada a parente ou pessoa da confiança do detido, por este indicados».



Em última análise, o que importa reter é que, de maneira geral - nos autoritarismos, em principal -, no momento em que se erguem cassetetes, também se costumam erguer os adjectivos - sejam os de «radicais» ou de «portadores de anomalia psíquica».