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domingo, 10 de março de 2013

O lado ventral do empreendedorismo

Nos dias que correm, em plena embriaguez neoliberal, somos bombardeados desde há dois anos na comunicação social com o quasi-truísmo de que ser-se "empreendedor" é pertencer a uma classe moralmente superior que pugna por um "empreendedorismo" de iniciativa - mais do quixotesca, contra uma sociedade lapidada pela austeridade e em progressiva deterioração - cruzadesca e orientada pela fé cega na mão invisível do mercado, que se põe por baixo, não do menino e do borracho, como no pregão popular, mas dos meninos que criam o seu próprio emprego e não têm medo de «bater punho», como é esclarecido no vídeo abaixo.   



A mão invisível de Adam Smith e o «bater punho» de Miguel Caetano perfilham uma tradição de audaciosas alegorias e alusões, liberais e neoliberais, associadas à mão e ao trabalho de que ela é o símbolo mais representativo. Na tónica que coloca nas recompensas do trabalho árduo, o capitalismo contemporâneo de feição norte-americana não se dissocia da ética religiosa anglicana e protestante de que radica (veja-se, como um exemplo entre tantos, as Leis dos Pobres inglesas, que, desenvolvidas desde o século XVI, obrigavam os sem-abrigo e os desempregados ao internamento em casas de trabalhos forçados para banir o pecado da preguiça e reduzir o peso desses indivíduos sobre o estado) e cujo mote foi e continua a ser "as mãos ociosas são o instrumento do Diabo".
O ócio sempre foi mais tolerado pelo catolicismo romano, do qual os professos se colocam em outra mão, a da Providência Divina, que nem os pardais no Evangelho de Mateus (6:26). É possível observar o orgulho sentido pela olímpica herança do "empreendedorismo" numa série televisiva, produzida o ano passado para o Canal História, intitulada The Men Who Built America, que foi transmitida recentemente: em apenas quatro episódios, aprendemos como os grandes empreendedores norte-americanos (Cornelius Vanderbilt, J. P. Morgan, John D. Rockfeller, Andrew Carnegie e Henry Ford) vindos praticamente do nada, subiram a pulso (outra alegoria relacionada com a mão inefável) e, por virtude da sua astúcia e sentido de oportunidade, guiados por uma fé, dir-se-ia calvinista, na sua predestinação para o sucesso, ergueram os impérios que fizeram dos Estados Unidos uma super-potência global. Com efeito, a verdade histórica está longe dessa versão higienizada dos factos.


Para não alongar demasiado este artigo, vamos, somente, concentrar atenções no banqueiro John Pierpont Morgan (1837-1913), magnata que não fez fortuna aliando-se ao inventor norte-americano Thomas Edison na campanha feroz pela implementação da corrente contínua contra a corrente alternada do inventor austríaco Nikola Tesla (como sabem, a corrente alternada impôs-se), nem combatendo contra o político democrata William Jennings Bryan, que queria acabar com os monopólios e a especulação, mas com negociatas lucrativas, muitíssimo suspeitas. Aliás, o exemplo de Morgan é, em muitas faces, paradigmático, pois foi graças ao advento da Guerra Civil norte-americana, que opôs o Norte contra o Sul (1861-1865), que estes heróis do empreendedorismo, como o já mencionado Vanderbilt e outros menos conhecidos, como Philip Danforth Armour e as dinastias Du Pont e Studebaker, endeusados como sendo aqueles que construíram a América, fizeram as suas riquezas, enganando o governo e explorando ingenuidades e misérias alheias.
Tirando partido da grande necessidade que os militares tinham por armamento, Morgan, com apenas vinte e três anos de idade, engendrou um plano fraudulento para vender ao exército as armas que os seus inspectores rejeitavam como sendo defeituosas: através de um cúmplice, chamado Arthur Eastman, que sabia duas ou três coisas sobre armas, comprou cinco mil espingardas rejeitadas, a três dólares e cinquenta cêntimos cada, a um armazém militar situado em Governor's Island, a sul da ilha de Manhattan; em seguida, vendeu as armas defeituosas - que já tinham estropiado vários atiradores durante os testes de balística - de volta ao exército, pelo preço de vinte e dois dólares cada uma. Quando o logro foi descoberto, o caso foi julgado, evidentemente, mas o tribunal considerou válido o contrato de venda e quem ganhou o dia foi Morgan, que recebeu uma fortuna como indemnização.

Esta é que foi a verdadeira face do empreendedorismo prometeico dos tais homens que construíram a América: às armas defeituosas de Morgan e aos contratos milionários de Vanderbilt de venda e aluguer de navios podres ao exército, pintados de fresco para parecerem novos, outros exemplos poderíamos reunir sobre a falsidade do mito do trabalho árduo destes "empreendedores". Sob esse maldito canto de sereia, esconde-se, não poucas vezes, um oportunismo hipócrita e a mais elementar função de comprar por um para vender por dois: é a velha meta de "fazer dinheiro". «Money Matters», como dizem os monetaristas neoliberais da escola miltonfriedmaniana. Existe outra alegoria relacionada com a mão que se aplica aqui com muito mais correcção: "meter a mão ao bolso".


Outra face negra do mito do "empreendedorismo" - desta espécie de capitalismo redentor da ociosidade social - foi a progressiva substituição dos escravos por crianças, nos trabalhos forçados e tarefas industriais mais pesadas, depois das abolições das escravaturas.
Os "criadores de emprego" perceberam que as crianças podiam ser uma mão de obra tão especializada quanto os adultos, com a vantagem de ser muito mais barata: foi assim, através da aplicação em massa da exploração do trabalho infantil e dos seus salários "competitivos" - nas fábricas, nos campos e nas minas -, que os "empreendedores" setecentistas e oitocentistas, norte-americanos e europeus, foram acumulando fortunas anuais superiores aos produtos internos brutos de muitos países. Já no século XVII, os "criadores de empregos" compravam anualmente por ninharias aos orfanatos centenas de «meninos e meninas sem laços» para pô-las a trabalhar. O sociólogo e fotógrafo norte-americano Lewis Hine foi instrumental na mudança de mentalidades face à exploração do trabalho infantil quando, na primeira década do século passado, viajou pelos Estados Unidos para documentar as condições miseráveis em que milhões de crianças viviam e trabalhavam, mas hoje ainda existem cerca de trezentos milhões de crianças exploradas pelo "empreendedorismo", que não vão à escola e morrem prematuramente. A estas, espalhadas pelos países ditos em desenvolvimento (Índia, Bangladesh, Malásia, Tailândia, etc.), a mão invisível do mercado não se põe por baixo.

Numa nota mais negra ainda, para a nossa realidade interna, o documentarista inglês Peter Lee-Wright, reconhecido pelos seus trabalhos de denúncia sobre violações dos direitos humanos, coloca Portugal nesta lista terrível no seu livro Child Slaves (2009), no Capítulo 7 «A Storm at Any Port: Portugal Fails European Standards», no qual diz que «in Portugal, 12-year-olds manufacture clothes destined for British chain-stores». O livro foi publicado originalmente em 1990, mas, segundo o Eurostat, cerca de dois milhões e meio de portugueses vivem hoje no limiar da pobreza: números chocantes a que não são inocentes as medidas de austeridade sob as quais somos obrigados a viver e às quais adivinha-se a chegada da tão desejada baixa do salário mínimo nacional, que está fixa nos 485 euros mensais, para tornar a nossa economia mais "competitiva". Torná-la mais competitiva que as economias da Índia, do Bangladesh, da Malásia e da Tailândia, certamente.
 

quarta-feira, 6 de março de 2013

Vem aí a extinção do salário mínimo?


O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusa-se, determinantemente, a aumentar o famélico salário mínimo português, que, actualmente, anda por volta dos 485 euros mensais. O chefe do executivo (ainda) em vigência reitera que para auxiliar o regresso aos mercados de um país que sofra com um elevado nível de desemprego «a medida mais sensata que se pode tomar é exactamente a oposta» - leia-se, a de baixar o salário mínimo.

Esta ideia de baixar o salário mínimo (ideia que será posta em prática, brevemente) é, apenas, o primeiro passo na direcção de extingui-lo - e se acham que esta sugestão parece retirada de um panfleto de teorias da conspiração é porque, cabalmente, não conhecem nada de economia, nem sabem nada de história (disciplina que, segundo disse recentemente um dos Yes Men favoritos do governo de coligação PSD/CDS-PP, até nem serve para nada).
A extinção do salário mínimo é um dos axiomas do neoliberalismo, tal como foi desenvolvido pelos economistas da infame "Escola de Chicago", em meados do século passado. Para os neoliberais, o salário mínimo sustenta os "comedores inúteis" e destrói a competitividade das empresas. Desde o Dia 1 que escrevo sobre isso aqui nos Cadernos de Daath (basta clicarem nas etiquetas abaixo para lerem os artigos anteriores), mas se não acreditam nas minhas palavras, acreditem nas do próprio Milton Friedman, um dos Papas do neoliberalismo contemporâneo - proferidas pela sua boca. Ouçam e vejam com atenção o vídeo abaixo e reflictam com profundidade sobre um pensamento económico que repudia o salário mínimo, mas que não encontra nada de errado na caridade.