Por apófase

É com desalento que concluo que, hoje, Portugal só pode ser explicado por apófase: ou seja, por tudo aquilo que não é.
Não me tornei, ainda, um verdadeiro pessimista, mas não consigo encontrar razões para me designar como optimista, daí que, talvez, seja um "céptico simbólico"; sendo que "simbólico", aqui, deve ser lido segundo a aplicação que lhe foi dada por Pierre Bordieu: leia-se, um invisível, mas presente, conjunto de preceitos que afectam de modo desoficial. Recair, ininterruptamente, sobre esses discursos invisíveis faz-me pensar na probabilidade de estar-se a assistir a uma desaceleração da democracia (se isso significa uma iminente e tout court abolição da mesma restará para ser visto). Agora que estamos prestes a sair "limpos", dizem, da purga que nos sanou das nossas supostas abligurições, veremos até que ponto o estrago provocado pela iatrogenia nos deixou, permanentemente, aleijados - no corpo e, principalmente, no espírito. Qualquer domador sabe que é preciso quebrar o espírito das criaturas de modo a obrigá-las a aceitar com resignação uma nova normalidade.

(Quadro: Job, de Sir William Orpen. 1905.)

Sobre o novo imposto do sal - uma desmistificação

O governo pretende aplicar um imposto adicional sobre bens de consumo alimentar com teores de sal, açúcar e gordura considerados prejudiciais para a saúde. Esta iniciativa não é nova do ponto de vista internacional, assim como a enorme controvérsia que a envolve. Convido-vos, pois, a reflectir sobre 1) se, de facto, as estatísticas que suportam estas medidas puramente economicistas são correctas cientificamente e 2) qual é a legitimidade de um governo, seja de que lado do espectro político for, em determinar quais são os bens de consumo aceitáveis para a saúde dos indivíduos - e aceitáveis para o intelecto e aceitáveis para a moral e para os bons costumes, já agora.

Para ajudar a reflectir sobre o Ponto Um partilho convosco uma ligação para um estudo do idóneo matemático norte-americano David Freedman, que já desmistificou a suposta correlação entre o consumo de sal e o aumento da hipertensão arterial, uma hipótese que só foi criada em 1988 pelo Intersalt Cooperative Research Group.

Agradeço a leitura e a partilha.

Vestígios de configurações de poder passadas

O neorealista norte-americano Stephen Krasner escreveu uma vez (no livro Structural Conflict) que o edifício nova-iorquino das Nações Unidas se estava a tornar um «vestige of past power configurations». Infelizmente, à luz da recente polémica entre a Assembleia da República e os Capitães de Abril, há a forte suspeita de que é desse modo que o actual governo e seus satélites olham para as comemorações do dia 25 de Abril: como se fossem um «vestige of past power configurations» - cada vez mais afrontosas para certos novos princípios e certas novas normas.

Temas actuais #3: arte e política

A intenção de vender em hasta, através da leiloeira londrina Christie's, o extraordinário acervo de oitenta e cinco obras do artista catalão Joan Miró, sob a justificativa de que consiste numa medida para ajudar a cobrir o dito "buraco do BPN", é mais um lamentável episódio de populismo puro com o qual o executivo em exercício nos envergonha - aliás, vergonha é um dos sentimentos concomitantes deste penoso calvário que está a ser o XIX Governo Constitucional de Portugal.

Este governo não tem nenhumas concepções do mundo que sejam exteriores à ideologia economicista pela qual se metodiza e, em regra, recusa tê-las. Na realidade, regula-se por um tipo de pensamento que observa com perplexidade todos os indivíduos que não gastem os seus dias na busca ininterrupta por lucro financeiro ou no cultivo dos mais avarentos interesses próprios. Sob esse assombro institucional que, tantas vezes, como temos visto, assume o recorte do desprezo, artistas, cientistas e intelectuais, são por ele catalogados como sendo ignorantes, irrealistas, indisciplinados e até malevolentes, porque falecem desse importante princípio moral - talvez o único que lhe importa - que é o desenvolvimento de interesses financeiros pessoais. Diz o catecismo neoliberal que «o dinheiro importa», mas, ao contrário daquilo que se pensa, o dinheiro não é riqueza. É, em vez disso, um requerimento, expresse-se assim, sobre riqueza que ainda não se tem - esta, propriamente dita, são os bens, as propriedades, os haveres, os activos. De facto, os bens e o dinheiro comportam-se de modo desigual, porque quando o valor de um deles baixa, normalmente aumenta o valor do outro. Os mecanismos económico-financeiros parecerão contra-intuitivos para quem não está familiarizado com eles, mas, com efeito, são muito simples de entender: se não o fossem nenhum espertalhão poderia reunir fortunas maciças a manipulá-los, porque, no fundo, quantas formas diferentes é que poderão existir de comprar uma coisa por um euro para vendê-la por dois? As terminologias técnicas com que são, periodicamente, apelidadas essas estratégias é que vão variando, à medida que o público as vai descodificando e emerge a necessidade de encriptá-las, mas, em essência, permanecem intactas. Em suma: os trinta milhões de euros que o governo almeja com a venda das obras de Miró são uma ninharia diante 1) do custo do "buraco do BPN" (cujo número aumenta todos os dias, quase geometricamente) e 2) face à sua avaliação no balanço do próprio BPN, cujo valor era de oitenta milhões de euros. Se vendermos a colecção de Miró estaremos a vender verdadeira riqueza (bens) ao desbarato.

Este governo é incapaz de valorizar cultura e conhecimento numa relação que seja extrínseca ao instrumentalismo mais elementar, num sentido que denomino de neo-romano em que até as coisas belas têm de ser lucrativas; aliás, neste sentido todas as coisas têm de ser lucrativas e quando algo deixa de sê-lo é tratado como lixo - incluindo as pessoas. Por conseguinte, o único valor que este governo reconhece numa tela de Miró é o mesmo que um merceeiro vê quando olha para uma lata de salsichas exposta na prateleira do seu estabelecimento ou para um cacho de bananas dentro de um caixote de frutas posto à porta: é o do lucro financeiro, puro e duro. O problema deste governo é de jaez ideológico (ou edeológico, tal é o carácter pornográfico - freudiano - com que a cartilha neoliberal é por ele seguida), mas, também, é de ordem metodológica, porque em política não basta ter ideologias: é preciso ter ideias traduzidas em objectivos. Os métodos, sejam eles certos ou errados, estão sempre ao serviço dos objectivos, mas, infelizmente, quando se pratica uma política desvinculada de quaisquer objectivos, quando se põe em marcha uma política do vazio, a única coisa que resta são os métodos. Ora, os métodos, certos ou errados, como escrevi, transformam-se, eles próprios, nos objectivos. Esta é a realidade trágica que se vive todos os dias.

Mais do que neoliberal, este governo é neo-isolacionista. Mais do que ser conservador ou até reaccionário, este governo é um retrocesso evolutivo. É um governo inimigo das leis, das instituições, das pessoas, da racionalidade. É inimigo da cultura, da ciência, da educação e do intelecto. Este governo tem tanta concepção do que significa arte como tem concepção do que significa ontem, hoje e amanhã: para ele, estes três conceitos são entidades relativas e amoldáveis de acordo com aquilo que se vai inventando à medida que se caminha de vergonha em vergonha. Este governo só está interessado na preservação do poder, como ficou explícito, entre outras circunstâncias, pela crise política de Julho do ano passado.

    

Grande galo

Daqui a pouco, o Tribunal Constitucional irá revelar a sua sentença sobre o Orçamento de Estado para 2013, engendrado pelo governo de coligação PSD/CDS-PP, esclarecendo se é ou não, no todo ou em partes, inconstitucional. Já aqui estivemos, há uns meses: parece que este governo é, ele próprio, um magneto de inconstitucionalidades; já demonstrando, de modo mais ou menos explícito, que aquilo que seria bom era "matar" a Constituição. No fundo, nada disto é, com efeito, uma novidade: desde 1976, a Direita sempre conviveu mal com a Constituição da República Portuguesa.

Sempre que esta foi revista, alterada ou truncada, de modo abrupto, foi pelos governos de Direita (1982, 1989, por exemplo). Em paralelo com a situação que estamos a atravessar, gostava de lembrar um episódio histórico muito pertinente: por alturas de 1825/1830, mais ou menos, os aldeões, por este Portugal fora, tinham o costume de matar um galo - se fosse preto (que é mais imagético no que concerne às influências malfazejas), melhor -, sendo que o galo representava, simbolicamente, a Constituição de 1822. Era um ritual popular, apotropaico, para afastar o Grande Mal, que era a Constituição, carregada de francesismo revolucionário, inimigo da Igreja e do Rei: o que se fazia era amarrar o galo a uma árvore, um pau, qualquer coisa, e, de longe, para ser mais empolgante, dava-se-lhe uns tiros ou umas pedradas. Assim, matava-se o Galo Constitucional - esperando que a morte da ave se transformasse na efectiva morte da Constituição.

De facto, parece que a nossa Direita ainda se entretém, sempre que pode, a querer "matar o galo" - mas em vez de ser misericordiosa, como os pobres rústicos de outrora, vai depenando-o aos poucochinhos.
Isto é ridículo, hoje em dia: somos um país constitucional, desde 1822, a Constituição da República Portuguesa tem de ser respeitada. Para usar uma imagem tão cara à estética neoliberal que está em São Bento, que fique claro que a Constituição não pode ser despedida.

Quando o Falso Profeta é, também, a Besta

(Moisés diante da Sarça Ardente não se interrogaria melhor.)

A boçalidade do discurso de Miguel Gonçalves, o miriápode do neoempreendedorismo, agora mercenário do miserável governo de Pedro Passos Coelho, cristaliza toda a saloiice, a rudez e a doblez que nunca abandonaram a cartilha de quem, com panegíricos, lauda as virtudes da dita "escola da vida" ao mesmo tempo que denuncia os vícios do "saber livresco" e da cultura "inútil": "Isso é para intelectuais", costuma ouvir-se nessas situações, "fala-me de algo que eu possa entender", não como quem tem vergonha das suas lacunas, mas como quem não deseja contaminar-se com essa coisa esquisita que não pode ser comprada por um euro para ser vendida por dois.

Recordo alguns dos textos que já escrevi sobre "empreendedorismo":

O Lado Ventral do Empreendedorismo 

A Selecção Natural Segundo o Governo 

Vem aí a extinção do salário mínimo?

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusa-se, determinantemente, a aumentar o famélico salário mínimo português, que, actualmente, anda por volta dos 485 euros mensais. O chefe do executivo (ainda) em vigência reitera que para auxiliar o regresso aos mercados de um país que sofra com um elevado nível de desemprego «a medida mais sensata que se pode tomar é exactamente a oposta» - leia-se, a de baixar o salário mínimo.

Esta ideia de baixar o salário mínimo (ideia que será posta em prática, brevemente) é, apenas, o primeiro passo na direcção de extingui-lo - e se acham que esta sugestão parece retirada de um panfleto de teorias da conspiração é porque, cabalmente, não conhecem nada de economia, nem sabem nada de história (disciplina que, segundo disse recentemente um dos Yes Men favoritos do governo de coligação PSD/CDS-PP, até nem serve para nada).

A extinção do salário mínimo é um dos axiomas do neoliberalismo, tal como foi desenvolvido pelos economistas da infame "Escola de Chicago", em meados do século passado. Para os neoliberais, o salário mínimo sustenta os "comedores inúteis" e destrói a competitividade das empresas. Desde o Dia 1 que escrevo sobre isso aqui nos Cadernos de Daath (basta clicarem nas etiquetas abaixo para lerem os artigos anteriores), mas se não acreditam nas minhas palavras, acreditem nas do próprio Milton Friedman, um dos Papas do neoliberalismo contemporâneo - proferidas pela sua boca. Ouçam e vejam com atenção o vídeo abaixo e reflictam com profundidade sobre um pensamento económico que repudia o salário mínimo, mas que não encontra nada de errado na caridade.

Os criados que não seremos

Esta propaganda miserabilista, intitulada Portugal, Portugueses, destina-se a - segundo o canal de YouTube do Turismo de Portugal - «mobilizar os profissionais do setor do Turismo e todos os portugueses em torno de um sentido comum: tratar bem quem nos visita». Lendo esta descrição à letra, compreende-se que, sem margem para dúvidas, consiste no slogan de uma vera campanha doutrinária de um determinado comportamento manso e servil que se quer impor aos portugueses. Este vídeo transmite uma mensagem nada subtil, que enforma cada português a tornar-se um prostituto ao serviço de clientes turistas que, insensíveis diante das maravilhas de um país constantemente laureado como um dos mais belos da Europa (Lisboa ficou, recentemente, em 4º lugar num ranking das cidades mais belas do mundo), só tem memória para as curvas de uma tal Ana que lhes «mostrou tudo» e para o modo competente como um tal António lhes enrolou na casa de banho as toalhas de enxugar o rabo. Em suma: este vídeo repelente transforma cada português num humilde servente e cada turista num bacoco parvenu cheio de dinheiro e sem gosto. É uma campanha repugnante que consegue a proeza de descrever da pior forma possível os de fora e os de dentro, mas que, seja-se sincero, emite cristalina - como um coice de gelo - a essência do Portugal de "selecção natural" passos-coelhiana. Hoje é um vídeo censurável: amanhã será a realidade, se continuarmos a achar que tudo o que nos estão a dar à colherada é aceitável, normal, inevitável. Revoltem-se!

Era o vinho, meu Deus, era o vinho

Ao mesmo tempo que mantém nos 18 anos a idade mínima para o consumo legal de bebidas espirituosas, o governo português, numa atitude verdadeiramente revolucionária, baixa para 16 anos a idade mínima para o consumo legal de cerveja e de vinho (aprovada hoje em conselho de ministros). Diz o secretário-geral da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja que a medida é «adequada e leva em conta a realidade portuguesa». Sim, infelizmente, a realidade portuguesa é mesmo a do alcoolismo infanto-juvenil, a do desemprego jovem e a do êxodo de recém-licenciados para o estrangeiro, cortesia das políticas de terra-queimada do governo de coligação em vigência. Bem-vindos ao Novo Velho Portugal: um Salazar em cada esquina e um inspector do fisco à porta de cada taberna para pedir a factura aos embriagados. (Ler notícia, com a citação anterior, nesta ligação: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=629807&tm=8&layout=121&visual=49)

As Duas Cadeiras

Já andam vergonhosamente os formatadores de opiniões, tanto os civis quanto os políticos, a catalogar de ataque e deterioração da democracia portuguesa o heróico protesto dos estudantes do ISCTE contra Miguel Relvas, tentando fazendo medrar junto dos leitores e espectadores a ficção fraudulenta de que esses estudantes não deixaram o dito ministro exercer a sua liberdade de expressão. Ora, liberdade de expressão é um direito que nunca nenhum ministro deixou de exercer sempre que quis, marcando-se de imediato todas as conferências de imprensa que se deseja para dizer-se seja o que for. A quem tem faltado, verdadeiramente, o poder para exercer o direito de liberdade de expressão é ao povo: sonegado desse direito à bastonada, às dentadas de cães e às detenções injustificadas. Cada vez é menor o espaço de verdadeira intervenção pública - e intervenção que cause efeitos. Mas nada disto é novo: cada vez que o povo tenta falar e manifestar o seu descontentamento pelas injustiças às quais é empurrado isso é sempre rotulado pelo poder como sendo um ataque à democracia, mas quando é o poder a pressionar o povo da forma que bem entende e a esperar que os indivíduos pressionados se comportem como animais domésticos já é um bom sinal da nossa saúde democrática. Como poderão ver pela imagem que ilustra este artigo, tempos houve em que ser-se como um animal doméstico é que era um bom indicador de elevado sentido de civismo e de integração na democracia: de sentidos ofuscados, amordaçado, amarrado a uma cadeira e com um balde debaixo do assento para que nem sequer fosse preciso levantar para ir à casa-de-banho, era deste modo que se curavam os ímpetos rebeldes dos indesejáveis que ousavam insurgir-se contra os poderes estabelecidos. Não se iludam, é assim que o poder nos quer: sentadinhos sem ver, ouvir e falar, totalmente indefesos e dependentes de um carcereiro que vem trocar-nos os baldes da urina e das fezes quando estes começam a ficar cheios. Os indivíduos que protestam pelas injustiças a que são submetidos pelo poder em vigência não estão a atacar as liberdades de expressão daqueles que nem sequer as podem perder: estão, sim, a lutar para não serem amarrados a uma cadeira com um balde debaixo do assento, que é onde o poder quer mantê-los.

Miguel Relvas não foi calado: abandonou o ISCTE sem falar, por sua própria vontade. Não queiram transformá-lo em vítima, porque sabe-se bem quem são as vítimas das medidas de austeridade imaginadas e implementadas à força pelo governo a que ele pertence. Aliás, transformá-lo em vítima, mais do que ser perverso, é ridículo, porque, em 2008, quando Augusto Santos Silva (ministro dos Assuntos Parlamentares de um anterior executivo, liderado pelo ex-primeiro ministro José Sócrates) criticou duramente os manifestantes que o vaiaram em situação semelhante, Miguel Relvas veio acusá-lo de não aceitar os protestos democráticos: sentindo-se «chocado», disse Relvas à Agência Lusa que «o ministro [Augusto Santos Silva] passou a fronteira do bom-senso e com total impunidade» afirmando ainda que ele evidenciava «um comportamento de guerrilha e hostilidade» para com os manifestantes. Rematou com «o senhor ministro tem que perceber que a barricada da liberdade, desta vez, não está do lado do PS, mas do lado dos professores e não tem que ficar indignado que estes se manifestem e reclamem os seus direitos».
Então, em que ficamos? Quando se protesta contra os outros, isso é democracia; mas quando somos nós o alvo de protestos, isso já é atentado à liberdade de expressão e deterioração da democracia? Pura hipocrisia de quem está agarrado que nem uma lapa à cadeira do poder.

Mas o povo também não pode ficar agarrado que nem uma lapa à cadeira terrível, a do balde e mordaça, na qual o querem, à força, e sem legitimidade, manter paralisado. Haja quem não se cale: haja quem, como os alunos do ISCTE, diga bem alto que este governo e o seu iníquo projecto neoliberal de engenharia social-darwinista não pode continuar a mandar os portugueses para a miséria e para o abate. Chega! Chega, de uma vez por todas! Chega!

(As declarações de Miguel Relvas citadas acima podem ser lidas nesta ligação: http://www.publico.pt/politica/noticia/augusto-santos-silva-acusa-professores-manifestantes-de-nao-distinguirem-entre-salazar-e-os-democratas-1321994)

A "selecção natural" segundo o governo

Pela boca do seu líder, eis a prova do projecto neoliberal de engenharia social, operado pelo governo de coligação em vigência, que eu venho a denunciar desde o Dia 1: os engenheiros da miséria já se sentem à vontade para afirmá-lo sem medo de virem a ser chamados à justiça por uma população cada vez mais desvitalizada. Alguém devia dizer a Passos Coelho que Darwinismo Social nada tem a ver com Selecção Natural: a Selecção Natural nunca foi, em momento algum, a sobrevivência do mais forte - muito menos do mais lucrativo!... Quem quiser que se indigne - ou que se envergonhe com essas declarações: http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-diz-que-portas-apresentara-guia-para-cortes-no-estado-1584649.

À luz disto, o prémio que o fotógrafo português Daniel Rodrigues ganhou há poucos dias no concurso internacional World Press Photo, depois de ter vendido todo o seu equipamento de trabalho para ter dinheiro para comer, é uma alegoria perfeita de como a tónica colocada pesadamente pelos pugnadores do neoliberalismo político-financeiro sobre a infalibilidade da dita "lei do mais forte" no combate pela sobrevivência empresarial não significa, nem de perto nem de longe, que se esteja a provocar uma "selecção natural" dos melhores elementos da sociedade ou dos elementos mais proveitosos, mas, somente, dos que têm mais dinheiro: no banco, nos offshores ou até debaixo do colchão. E ter mais dinheiro somente significa isso mesmo: tem-se mais dinheiro. Não significa que se seja mais criativo, prestimoso ou, para usar uma palavra tão querida a esses engenheiros sociais, empreendedor.

Bem avaliadas as coisas, Portugal está até muito longe de ter uma tradição filantrópica, segundo a qual os mais ricos são muitíssimo empreendedores e financiam obras de carácter social ou investem a riqueza em novos avanços científico-tecnológicos, como podemos observar, por exemplo, nos países de expressão anglo-saxónica. Daí, vir à praça pública dizer que a «selecção natural das empresas que podem melhor sobreviver está feita» como se isso fosse uma tábua de salvação nacional - como se fosse uma coisa nobre - é ridículo, indecente.

Que empresas são essas, que «podem melhor sobreviver»?

De que forma a sua sobrevivência contribui para enriquecer o país?

Não sabemos.

Sabemos é que indivíduos que se vêem a cair nas piores armadilhas das suas circunstâncias pessoais, como o já citado Daniel Rodrigues, obrigado pelo desespero a vender o seu equipamento de trabalho, são olhados pelos tais "sobreviventes" como uns fracassos da dita "selecção natural" pela competitividade. No entanto, como prova o exemplo que serve de eixo a esta argumentação, a verdade é que há indivíduos de valor a cair, como escrevi, nas piores armadilhas das suas circunstâncias pessoais: não são nenhuns fracassos abstractos da teórica "selecção natural" que perderam a corrida frenética pela sobrevivência, mas pessoas reais, de carne e osso, idênticas a nós, que não aguentaram a violência operada nas suas vidas pelas inexoráveis medidas de austeridade impostas pelo governo de coligação em vigência.

Nesta época neo-romana que atravessamos, na qual é sobrevalorizado o carácter utilitário mais elementar das coisas, os indivíduos que deixam de ser lucrativos são tratados como lixo pelo estado, como não-seres, que, enfim, perderam por sua culpa a corrida pela sobrevivência e que, por isso mesmo, merecem ser castigados. Que Passos Coelho venha dizer aos familiares de quem, em desespero, já se suicidou por não ter dinheiro para alimentar os filhos, que essas pessoas não estavam talhadas para a sobrevivência: que foram seleccionadas naturalmente para o abate. Quantos "Daniel Rodrigues" estaremos a perder, sem o sabermos, nesta razia social-darwinista que o governo de Passos Coelho está a operar, nesta autêntica política de "salve-se quem tem grandes fortunas"? Portugal está no bom caminho para tornar-se aquilo que foi há poucos séculos: um país onde meia-dúzia de privilegiados põem e dispõem de milhões de pés-descalços analfabetos que não sabem, não sonham sequer, mudar as suas vidas. É o novo Portugal da selecção natural passos-coelhiana: não se esqueçam de pedir a factura à saída do velho Portugal, pois vão pagá-la caro.

 

Vários Estados num só

A conferência «Pensar o Futuro - Um Estado para a Sociedade», decorrida no Palácio Foz, em Lisboa, foi um evento esfíngico, à porta fechada, sem a intervenção da sociedade civil, cuja matéria em discussão (a transformação do Estado) é do seu maior interesse; segundo a organizadora Sofia Galvão (ex-secretária de estado da presidência do conselho de ministros e ex-secretária de estado da administração pública no governo liderado por Pedro Santana Lopes), conferenciou-se sob a égide da chamada Chatham House Rule (Regra de Chatham House) – para que os convidados pudessem falar livremente, sem a preocupação de serem citados verbatim pela comunicação social, supõe-se.

A Regra de Chatham House (que vai buscar o nome ao Royal Institute of International Affairs, cuja sede é a proverbial Chatham House: think tank de elite, criado em 1920 por Robert Cecil, o "pai" da Liga das Nações) foi criada para que os intervenientes nas conferências desse grupo não sejam identificados na comunicação social, embora esta esteja à vontade para transcrever o que é discutido na reunião, de acordo com uma autorização prévia - o que isto significa, em bom português, é que os jornalistas não podem associar os nomes das pessoas às palavras que elas disseram. Mesmo assim, os (poucos) jornalistas portugueses que assistiram a esta conferência sobre a refundação do estado português (leia-se "refundação do estado social português") não tiveram o mesmo grau mínimo de liberdade: proibidos de filmar, gravar e transcrever, somente puderam observar e terão de aguardar o digest do evento, com dois minutos de duração, apenas, que lhes será fornecido pelo governo (mais precisamente por Carlos Moedas, o secretário de estado adjunto do primeiro-ministro).
Dizer que se usou a Regra de Chatham House numa conferência até poderá dar uma impressão de sofisticação (consigo imaginar Vasco Santana de olhos arregalados a dizer ao ouvido de António Silva, enquanto este coça a nuca, "vê lá tu que foi uma conferência tão importante, mas tão importante, que até se usou a Regra de Chatham House..."), mas a dita regra só tem, de facto, um objectivo, que de sofisticado nada tem: o de desresponsabilizar os oradores, porque, bem vistas as coisas, somente o registo fidedigno da comunicação social - da imprensa livre - tem poder para chamar os indivíduos à colação e responsabilizá-los pelo que disseram e fizeram. Isto significa que os convidados de uma conferência em que vigore a Regra de Chatham House podem exprimir à vontade as ideias, opiniões, recomendações e as propostas mais repugnantes, porque têm em mente que o público nunca saberá o quão são indivíduos monstruosos.

Esta conferência à porta fechada num salão do Palácio Foz vale o que vale e não adianta imprimir-lhe uma tónica de desconfiança maior do que ela provavelmente merece; muitas mais reuniões à porta fechada terão sido bem mais importantes e dramáticas que esta, certamente. Contudo, o que importa reter desta situação nem sequer é a própria conferência, mas a conjuntura actual em que ela decorreu, que facilita fenómenos (como este) de desvios à democracia.
À guisa de postal-ilustrado de uma época, vale a pena lembrar o veto que o Tribunal Constitucional deu em Julho de 2012 à decisão do governo de cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, porque violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa. Em Outubro do mesmo ano, o magistrado António Martins, numa entrevista que deu ao jornal Expresso, respondeu desta maneira a uma pergunta do jornalista Micael Pereira: «[pergunta] não há exceções que tornem o corte [dos subsídios] legítimo? [resposta] Há o estado de emergência e o estado de sítio, em que os direitos das pessoas podem ser comprimidos ou suspensos durante algum tempo. Mas não foi decretado o estado de sítio ou o estado de emergência. E não o tendo sido decretado, o Estado continua sujeito ao respeito dos direitos dos cidadãos.» Por coincidência, sete meses depois, a 11 de Maio de 2012, foi publicada no Diário da República uma revisão à lei orgânica referente, precisamente, aos regimes de Estado de Sítio e de Estado de Emergência, que altera os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 20.º, 23.º, 25.º, e 28.º da lei anterior (lei n.º 44/86). Enquadrando estas alterações legislativas num quadro internacional, não deixa de ser interessante acrescentar que, em Junho de 2012, Espanha criou o delito algo "orwelliano" de "resistência pacífica". Em suma: só o simples acto de se protestar de modo pacífico numa manifestação pública poderá ser criminalizado.

Um observador mais desconfiado seria levado a suspeitar que está a assistir-se a uma inquietação incomum da parte de governos (ainda) democráticos que têm draconianas medidas de austeridade para impor a todo o custo e temem, por culpa dessa pressão, a desobediência e a revolta dos cidadãos. Mas esse mesmo observador desconfiado depressa veria que não existem motivos para preocupações, porque a sociedade civil está atenta. Percebe-se, de imediato, pelas publicações que preencheram os murais das redes sociais nos últimos dias, que a informação rigorosa e importante circula a cada momento: é o caso do cão assassino que matou o bebé de dezoito meses e que possui do seu lado uma petição pública para a sua absolvição, assinada por milhares de indivíduos que, aparentemente, já não distinguem o certo do errado, nem o relevante do irrelevante; é o vergonhoso linchamento em massa da pobre Pêpa só porque ela disse que queria comprar uma mala de marca Chanel com o dinheiro ganho com o seu próprio trabalho, como se querer comprar seja o que for com o nosso próprio dinheiro fosse um crime; enfim, uma porção de bons exemplos que demonstram como a sociedade civil é madura, esclarecida, activa, participativa, inteligente. Com efeito, o observador desconfiado não tem motivos para preocupar-se.

Alteração à Lei do Estado de Sítio e do Estado de Emergência: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09200/0246502470.pdf

Entrevista de António Martins: http://www.inverbis.pt/2007-2011/juizes/estado-nao-tem-direito-pagar-uns-nao-outros.html

Sobre o crime de "resistência pacífica": http://www.publico.es/espana/429078/interior-considerara-la-resistencia-pasiva-un-atentado-a-la-autoridad

O fedor do lucro

A privatização da companhia aérea portuguesa TAP (a maior companhia do seu género em Portugal) não ganhou altitude, pois nem chegou a descolar, como convém. Resta saber se o negócio absurdo foi somente adiado ou se, com efeito, este é o início do fim da sanha privatizadora que enfebrece este governo; que, a ganhar velocidade, até poderia seguir para a privatização da segurança social, por que não? O que interessa é que a TAP, pelo menos, ficou livre de ser dada em bandeja de prata à Colômbia: esse estado que, note-se, é um dos cinco países onde mais jornalistas são assassinados "misteriosamente" (os outros são o Iraque, a Rússia, as Filipinas e o Bangladesh) e aquele que, de modo geral, é considerado pela comunidade internacional como o país da América do Sul que mais viola, consecutivamente, direitos humanos (suplantando nessa matéria a República do Paraguai e, talvez, as façanhas da República de El Salvador, que fica na América Central).

Menos sorte tem a empresa EDP Renováveis, com a China a comprar-lhe 49% do capital social: a China Three Gorges Corporation já era a maior accionista da EDP, detendo 21,35% do seu capital social e, evidentemente, prepara-se para adquirir o remanescente das acções que, por enquanto, ainda são propriedade do estado português. A China, toda a gente sabe, também tem um excelente currículo de respeito pelas liberdades civis e pelos direitos humanos, como se pode observar pela forma como tem tratado as suas minorias étnicas e religiosas, como os tibetanos ou os falungonguianos, por exemplo. Isto para não falar em negócios que a China tem feito com outros países, como os Estados Unidos, de quem é o maior credor, ao quais chamar obscuros é o melhor dos eufemismos (quem tiver tempo e interesse que leia umas coisitas sobre o imbróglio da venda de água potável entre a China e os Estados Unidos).

E quem está por trás da sociedade Pineview Overseas SA, que detém 91,25% do capital social do grupo Newshold que, até este momento, é a única empresa que manifestou interesse em comprar a RTP (a nossa televisão e rádio públicos)? Ninguém sabe, aparentemente; apenas se suspeita que os seus testas-de-ferro representam milhares - leram bem: milhares - de empresas fantasmas, associadas a uma conta offshore no Panamá. Vamos mesmo vender a RTP - com o seu arquivo histórico das nossas memórias, da nossa identidade estrutural - a nomes sem rostos?

Será que o fedor do lucro já asfixiou todo o sentido de moral, se não de responsabilidade? Será que ninguém se sente chocado com esta pilhagem às nossas maiores empresas estatais, sem as quais ficaremos que nem mendigos diante de interesses pouco saudáveis?
Este é o mundo neoliberal feito à medida pelo governo iníquo que nos lidera: um mundo em que não existe nada a não ser a mais elementar e despudorada das ganâncias, mascarada por palavras chiques como "empreendedorismo" ou "competitividade". É um mundo em que não existem boas ou más políticas: apenas bons e maus negócios.

O lobo que andamos a alimentar

Até que enfim começam a aparecer vozes que têm coragem suficiente para derrubar a ficção que nos está a ser imposta à força, de que andámos a viver acima das nossas possibilidades: não acreditem nisso, porque por trás da suposta crise encontram-se os piores funambulismos financeiros de quem andou, literalmente, a brincar aos casinos com grandes fortunas. Investiguem e informem-se: não aceitem a versão oficial de propaganda que vos é oferecida pelos "disseminadores primários" (os políticos, a banca e seus porta-vozes). Reparem bem:

«Em 2010: A maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos ou a qualquer outra instituição financeira; A maior parte das dívidas das famílias dizia respeito à aquisição de habitação (24,5% das famílias portuguesas estavam a pagar empréstimos que tinham contraído para adquirir habitação principal); Poucas famílias tinham outras dívidas (3,3 % tinham contraído empréstimos para adquirir outros imóveis, 13,3% tinham contraído empréstimos para outros fins e apenas 7,5% estavam a pagar empréstimos obtidos com cartão de crédito, linhas de crédito e descobertos bancários)»

Vale a pena (re)ler este artigo que o controverso (pela abordagem agressiva), mas premiado jornalista Mark Taibbi escreveu em 2009 sobre a crise financeira: o ponto de vista é norte-americano, mas, em última análise, a crise teve início nos Estados Unidos, por conseguinte é um ponto de vista absolutamente legítimo. A ler com atenção: 

«The formula is relatively simple: Goldman [Sachs] positions itself in the middle of a speculative bubble, selling investments they know are crap. Then they hoover up vast sums from the middle and lower floors of society with the aid of a crippled and corrupt state that allows it to rewrite the rules in exchange for the relative pennies the bank throws at political patronage. Finally, when it all goes bust, leaving millions of ordinary citizens broke and starving, they begin the entire process over again, riding in to rescue us all by lending us back our own money at interest, selling themselves as men above greed, just a bunch of really smart guys keeping the wheels greased. They've been pulling this same stunt over and over since the 1920s — and now they're preparing to do it again, creating what may be the biggest and most audacious bubble yet.»

E, à guisa de coda, fica a menção de uma das mais obscuras situações que atravessamos hoje em Portugal: a misteriosa "almofada" de 7,5 mil milhões de euros que está cativa - em exclusivo - para recapitalizar a banca, mas para a qual pagamos juros.
Pagamos juros sobre dinheiro que não nos beneficiará em nada, mas a banca não paga um cêntimo dessa "almofada" que irá, certamente, receber. É mais um prato de luxo que, com a insolvência das famílias e a destruição dos nossos projectos de vida, confeccionamos para alimentar o lobo supracitado. A ler nesta ligação.

O último feriado de 1 de Dezembro: entre o passado e o presente

Hoje é 1 de Dezembro, o dia da chamada Restauração de Portugal, que interrompeu cinquenta e nove anos de jugo espanhol, sob a dinastia filipina. Na verdade, a dita Restauração só se completou vinte e oito anos depois, cessando um período instável em que Portugal e Espanha (o correcto é dizer Portugal e Castela), numa espécie de "guerra fria" traiçoeira em que várias vezes o exército castelhano entrou por território nacional adentro, cristalizaram um antagonismo que ainda perdura nos chavões mais ou menos rancorosos e humorísticos que circulam nos nossos dias sobre aquilo que os espanhóis pensam dos portugueses e sobre aquilo que os portugueses pensam dos espanhóis. Porém, e como em quase tudo o que faz parte da exegese da história, a verdade não é tão simples quanto parece e no que concerne à perda da independência de Portugal para Espanha ela não consistiu numa perda de independência como hoje entendemos esse conceito: para efeito de simplificação, pode dizer-se que Portugal passou a ser governado por um rei que também governava os diferentes três reinos espanhóis (Castela-Leão-Galiza, Navarra e Aragão), mas o nosso país nunca foi integrado na Espanha - que, esclareça-se, nem sequer existia enquanto estado único. Os Filipes de Portugal nunca se intitularam reis de Espanha, por exemplo: a ideia de uma Espanha unificada - um estado uno - foi um conceito que só começou a tomar forma mais à frente, com o reinado de Filipe V de Espanha. Acrescente-se que Filipe II de Espanha, I de Portugal, nem sequer era espanhol: era neto de D. Manuel I, com mãe portuguesa e pai alemão (D. Isabel de Portugal e Carlos de Habsburgo, V imperador do Sacro-Império Romano-Germânico).

Avançando a partir daqui, importa reter que Portugal conservou-se enquanto reino e nunca foi a tal província espanhola que por vezes se ouve dizer: conservámos o aparelho jurídico, a administração das colónias, a moeda - e, quanto à língua, a Península Ibérica sempre foi meio-bilingue, para começar. A língua erudita em Portugal, a dada altura, passou a ser o castelhano: Camões e outros poetas portugueses escreveram em castelhano, por exemplo, muito antes de Filipe I de Portugal subir ao trono.

Somente a partir do reinado de Filipe III de Portugal é que a situação de relativa estabilidade - e até de progresso económico - que o reino de Portugal viveu com Filipe I e II começou a deteriorar-se, com a criação de novos impostos e uma política muito menos simpática para com a nobreza portuguesa que até aí frequentou com distinção e primor os corredores e os salões dos solares e palácios castelhanos. Foi um período turbulento em que na Catalunha, como hoje, sopraram ventos de separação com Castela; e Filipe III de Portugal deu ordens para que o exército português fosse ajudar a pôr os catalães na ordem. Estabeleceu-se, assim, as bases principais para fortalecer-se um enorme sentimento português de revolta, nobre e popular, contra Madrid.

Serviu este prolegómeno para, em seguida, introduzir o relato de um episódio operado pelos "conjurados" que arquitectaram a conspiração política que levou D. João IV ao trono e que eu considero interessantíssimo - sobretudo quanto cotejado com a actual conjuntura.

Em 1640, o secretário de estado português (equivalente ao actual cargo de Primeiro Ministro) era um indivíduo chamado Miguel de Vasconcelos. Era filho de outro burocrata, chamado Pedro Barbosa: homem que, pelo hábito de tanto se curvar diante de Madrid, de modo absolutamente inacreditável, não se salvou de ver a sua casa invadida e apedrejada pelos cidadãos de Lisboa, fartos dos seus abusos de poder (é o tal "povo de brandos costumes"); Barbosa fugiu, confundido e atrapalhado, mas foi descoberto e morto uns dias depois, não se sabe por quem. Sabe-se é que o seu filho, o supramencionado Vasconcelos, não menos subserviente à corte de Madrid (os relatos históricos denunciam que se tratava, de facto, de um indivíduo autoritário e insuportável) também não conheceu melhor destino: na manhã de 1 de Dezembro de 1640, os "conjurados" subiram até ao seu gabinete no Paço Real, no Terreiro do Paço, e debalde o procuraram para eliminá-lo. Diz-se que quando estavam quase a desistir, viram uma resma de papéis a cair de dentro de um armário: foram investigar e descobriram Vasconcelos escondido no interior. Abateram-no a tiro, como planeado, e, para mostrar à população que a revolução tinha começado, atiraram-no de uma janela para o Terreiro do Paço. Mas os "conjurados" tiveram azar, porque não havia quase ninguém no Terreiro do Paço para assistir à façanha: aparentemente, apenas andava por ali meia-dúzia de gatos-pingados, no lado oposto ao do Paço, que até estava com receio de se aproximar e de meter-se onde não era chamada. Então, para atrair gente para perto do corpo, os "conjurados" começaram a atirar pela janela todo o tipo de coisas que foram encontrando nos aposentos do malquisto Vasconcelos: em principal, uma baixela de prata e várias delícias, como doces e até queijos. O engodo funcionou e, de imediato, uma turba entusiasmada - entusiasmada com a revelada revolução e entusiasmada pelas dádivas requintadas - reuniu-se junto do cadáver e, com uma corda, arrastou-o pelas ruas de Lisboa.

Por um lado, temos o corrupto secretário de estado (primeiro-ministro), amiguista e servil aos pedidos de aumentos de impostos exigidos pelo rei estrangeiro, que é defenestrado para dar início a uma revolução política que, sem dúvida, devolveu Portugal a um rumo histórico independente - pois sem essa revolução, Portugal teria sido transformado inexoravelmente numa província espanhola, a partir do reinado de Filipe V de Espanha. Por outro lado, temos o povo medroso, apático, com receio de aproximar-se do cadáver estendido no Terreiro do Paço, e que só se avizinha com o lançamento de bens materiais e de comida pela janela. Eu acho que esta história dá muitíssimo que pensar.
Aproveitem para pensar nela neste dia que, por vontade do governo, será o último dia feriado de 1 de Dezembro.

(Imagem: Cena da Restauração. Gravura da obra «Histoire des Révolutions de Portugal» (1712) de René-Aubert Vertot.)

O futuro de Portugal

Observem com atenção a seguinte sequência de imagens, que mostra uma mulher a ser agredida pelo corpo policial de intervenção durante a vaga de dispersão operada sobre os manifestantes que se reuniram na passada quarta-feira, dia 14, em frente à escadaria do Palácio de São Bento, sede do parlamento, para protestarem contra o governo de coligação, liderado por Pedro Passos Coelho, (ainda) em vigência. Nesta ligação e nesta já escrevi sobre esta carga policial cobarde e degradante, que nos devia envergonhar a todos, por isso quem ainda não leu esses textos poderá fazê-lo quando desejar, mas, para já, peço que observem por uns instantes estas imagens.

  

Peço-vos que se concentrem na expressão da mulher caída no chão.

Não é um rosto anónimo.

Tem um nome: esta mulher chama-se Cecília Silveira.

A imagem e o nome circulam nas redes sociais. Cecília Silveira é «uma desempregada de longa duração, sem direito a qualquer apoio da Segurança social, e vive da caridade de amigos». Cecília «passa fome, nem rendimento de inserção recebe, não tem qualquer apoio a não ser dos amigos, muitas vezes de pessoas que têm muito pouco, mas que ainda conseguem dividir uma sopa, um pão, um abraço». No entanto, como se isso não fosse aviltante o suficiente, Cecília ainda foi injustamente agredida por um homem blindado, couraçado com capacete, viseira e cassetete, e, no mínimo, com o triplo da sua força física.

Agredida com violência enquanto protestava, legitimamente, como era seu direito, contra as agressões igualmente violentas perpetradas pelo governo liderado por Pedro Passos Coelho. Atirada ao chão, perigosamente perto dos molossos que, esticando as trelas agarradas por criaturas não menos selvagens, salivam de antecipação sanguissedenta; atirada ao chão, perigosamente perto das biqueiras de aço das botas dos agentes do corpo policial de intervenção. Examinem o rosto de Cecília.

É uma face fatigada.

As pregas na pele, cinzeladas pela carestia e pelo desespero diários, têm, em vida, a retesia de um rigor mortis. Os olhos, vítreos como os de uma boneca, não reflectem a luz e só o gesto tímido de um braço estendido, que tacteia por auxílio, lhes empresta um ponto de fuga que nos deixa vislumbrar vida.

Este é o rosto penoso de uma pessoa angustiada. Este é um rosto repleto de vergonha - profundamente humilhado. Um rosto confundido pela injustiça extrema de ser agredido quando já pouquíssimo havia para agredir.

Observem bem este rosto. O rosto de Cecília.

Este é o rosto que costumam ter as vítimas de crimes de guerra.

Este é o rosto que se vira contra a parede à entrada do carrasco na cela.

Este é um rosto totalmente deformado pelo desamparo.

Observem muito bem este rosto. Memorizem muito bem esta expressão.

Olhem para o rosto de Cecília.

E imaginem que é o rosto da vossa mãe.

Imaginem que é o rosto da vossa irmã. Ou da vossa filha.
Imaginem que é o vosso rosto - ali, atirado ao chão, entre os animais.

Interroguem-se: esta é a sociedade em que querem viver? Interroguem-se: querem que este governo continue a governar-nos? Um governo que classificou a carga policial retratada acima como: «impecável», «estóica», «adequada», «profissional», «notável», «serena», «firme», «cheia de profissionalismo», «inevitável».
Olhem para o rosto na fotografia acima: devem-lhe uma resposta para estas perguntas. Devem-lhe a vossa vergonha sobre a desprezível manobra de estratégia do medo, orquestrada com maquiavelismo, a que se assistiu na passada quarta-feira. Devem-lhe aquilo que o governo lhe tem negado: humanidade.

 

Este é o rosto da desumana ideologia neo-liberal, desenvolvida em meados dos anos setenta do século passado pela chamada "Escola de Chicago": grupo de economistas do departamento de economia da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, do qual fez parte o "monetarista" Milton Friedman, o principal pugnador da doutrina económica neo-liberal que veio a ganhar uma preponderância cada vez maior na política ocidental, desde o início da década de oitenta do século passado.
Engendrada como teoria económica, cujo único objectivo é, evidentemente, maximizar os lucros independentemente dos meios (o famoso slogan «money matters» é um dos seus mais conhecidos cartões de visita), a ideologia neo-liberal defende o desmantelamento do papel do estado na fixação e autorização de preços, o desregulamento total da banca privada, a privatização total dos serviços públicos e a extinção do salário mínimo.
Entretecida com o mundo da política, a ideologia económica neo-liberal transforma-se numa devastadora ferramenta de engenharia social que extingue a classe média e cria, somente, dois tipos de classes: a dos muito ricos e a dos muito pobres.
Um governo neo-liberal é um governo plutocrático: ou seja, é um governo dos muito ricos para exclusivo benefício dos muito ricos. O neo-liberalismo cria uma espécie de nova nobreza, mas uma que frui das grandes fortunas e não das famílias ancestrais de outrora. É uma política nova para cristalizar um mundo novo: um mundo que, para os muito ricos, é um mundo de facilidades e felicidades, mas que, para os muito pobres, é um mundo de desespero vivido no limite da sobrevivência.
No vídeo abaixo poderão ver como um par de anos de aplicação de ideologias neo-liberais na Grécia já acabaram com a sua classe média. O que acabo de escrever é, reitero, totalmente factual: isto é a doutrina económica neo-liberal escalpelizada ao nível mais elementar.     

As pessoas que viram neste vídeo poderão ser vocês em Março de 2013.

Quando receberem o vosso vencimento do próximo Janeiro, truncado pelas lâminas do orçamento de estado para 2013 que o governo vai aprovar em definitivo no próximo dia 27 de Novembro, talvez comecem, de facto, a prestar atenção ao que se está a passar em Portugal: usando a crise financeira como Cavalo-de-Tróia, o governo de coligação liderado por Pedro Passos Coelho está a usar o bê-a-bá do neo-liberalismo para empobrecer compulsoriamente o país, desvalorizar todos os salários e reduzir o salário mínimo para extingui-lo, desqualificar os indivíduos e privatizar todos os serviços públicos (incluindo a RTP com o seu arquivo histórico, a Caixa Geral de Depósitos e, ainda, património cultural e histórico) para transformar Portugal numa nação de trabalhadores pobres, no limiar da sobrevivência, que sirva de incubadora de mão-de-obra barata para os sectores secundários estrangeiros que, aliciados pelos salários miseráveis aqui aplicados, abrirão fábricas e manufacturas diversas como se não houvesse amanhã.

E, com efeito, para nós, aqueles que desejariam viver em Portugal com dignidade, poderá não haver amanhã nenhum.

O rosto de Cecília - não duvidem - é o nosso rosto. E poderá ser rosto do futuro de Portugal.
Com cinismo, o governo pede-nos para sairmos das nossas "zonas de conforto": poderemos, juntos, mostrar-lhe que isso quer dizer algo bem diferente daquilo que ele está à espera. Não temos nada a perder, a não ser o nosso futuro.

14-11-2012

Remember, Remember, Our 14th of November.

O estômago e o espelho

Desta quarta-feira para cá tem-se escrito e dito que a gratuita e degradante carga policial que o corpo de intervenção operou nesse final de tarde sobre os manifestantes que se reuniam em protesto contra o governo iníquo liderado por Pedro Passos Coelho, à frente da escadaria do Palácio de São Bento, sede do parlamento, foi uma manobra necessária diante do desrespeito que lhes foi mostrado sob a forma de uma ininterrupta chuva de pedras de calçada, atiradas por «profissionais da desordem e da provocação». Sim, de facto, se «profissionais» existiram nesses instantes foram apenas os da «desordem», porque os supostos "profissionais" da "ordem" mantiveram-se mansos e impávidos debaixo dos calhaus quando podiam, perfeitamente, ter agarrado sem grande alarido os desordeiros somente esticando um braço, tal era, em certos momentos, a proximidade entre uns e outros. Como toda a gente viu, mas nem toda a gente compreendeu, o corpo de intervenção, em vez de fazer o seu trabalho, como seria esperado, investiu irascível sobre os cidadãos, numa violenta manobra de dissipação a golpes de cassetetes, atingindo, aleatoriamente, todo o tipo de indivíduos, fossem novos, velhos, homens ou mulheres - alguns com crianças ao colo. O único objectivo desta manobra, mais encenada do que outra coisa, foi meter medo às pessoas para inibi-las de se manifestarem novamente. Ou seja: o corpo de intervenção, inversamente ao que têm vindo a declarar os seus defensores, não fez o seu trabalho convenientemente.

Digo «convenientemente», porque, até certa altura, o corpo de intervenção fez parte do seu trabalho - que foi ser agredido.

O trabalho de qualquer corpo de intervenção, como se pode deduzir - e bem - pela blindagem que normalmente anquilosa os seus agentes, apetrechados de escudos, cassetetes e molossos, é fazer de filtro e aguentar as investidas mais brutais e mirabolantes que lhe possam ser dirigidas: dando-lhe pontapés ou atirando-lhe pedras da calçada. Nesse sentido, quem diz que os agentes do corpo de intervenção só estiveram a fazer o seu trabalho estão cobertos de razão: levar porrada da grossa é mesmo o trabalho deles. Se não fosse, não teriam necessidade de ir para a rua protegidos com coriáceas carapaças e armados com cassetetes e cães. Cada ofício tem o seu fato de trabalho e ferramentas especializadas: e o ofício deles é ser agredidos, aguentarem e agredirem. No mínimo, agredirem os seus agressores - coisa que esteve muito longe de acontecer na vil e vergonhosa manobra de dissipação em que espancaram os espectadores. Resta descobrir se o objectivo da carga - semear nas pessoas o medo de manifestar desagrado pelo governo, de desafiar o governo - foi alcançado.

A propósito, expresso o meu espanto diante da atitude de vassalagem que o público, um pouco por todo o lado, está a demonstrar, defendendo o indefensável com o argumento de que o corpo de intervenção estava apenas a fazer o seu trabalho. O que escrevi acima desmonta, creio, o sofisma dessa má dedução, mas ainda acrescento que se é verdade que existem trabalhos melhores e trabalhos piores também existem pessoas que estão melhor e pior preparadas para fazê-los. E agredir, com pancadas de cassetete e dentadas de cães treinados, velhos e mulheres desprotegidos não é, de certeza, um trabalho que a maioria dos indivíduos tenha estômago para fazer. Tal como em todos os ofícios, é preciso ter queda, ter aptidão - talvez até ter gosto.

Agostinho de Hipona encontrou uma engenhosa fórmula para desculpabilizar os soldados que matavam a torto e a direito nas guerras para as quais eram enviados pelos seus senhores: seguiam ordens e, como seguiam ordens, não tinham culpa. Ou seja: "estavam só a trabalhar".

No final do terceiro decénio do século passado, quando os esbirros das einsatzgruppen nazis disparavam tiros nas nucas de mulheres e crianças ajoelhadas à beira de valas comuns, já repletas com os corpos dos seus familiares assassinados nas vezadas anteriores, também "estavam só a trabalhar". Sob a legitimidade de um trabalho, de uma ordem ou de um sufrágio já se fizeram e continuarão a ser feitas as piores atrocidades possíveis.

Quando um carrasco, seja de que regime ou orientação política for, tortura outra pessoa para os mais abjectos fins, também "está só a trabalhar".

Quando um agente de um corpo de intervenção fractura com um cassetete a cara de uma mulher, que tem idade para ser sua mãe, também "está só a trabalhar".

Sinto repugnância por este episódio miserável que aconteceu na passada quarta-feira e sinto vergonha pelos meus colegas, conhecidos e amigos que acham que tudo isto é desculpável, inevitável - normal. A passada quarta-feira foi, para a nossa sociedade portuguesa, um momento de não-retorno absoluto, a partir do qual será cristalizado o rumo que ela tomará. Daqui a umas semanas, no máximo um mês ou dois, passada a onda de choque provocada, a conjuntura ou muda ou piora. Estamos a fazer dezassete meses de governo liderado por Pedro Passos Coelho. Desejamos mais dois anos e meio disto? Estaremos, assim, tão acomodados à ideia de deixá-los "trabalhar"?

Termino com umas palavras que o escritor Edward Carpenter, fabuloso campeão da liberdade e dos direitos humanos, escreveu no seu longo poema em prosa «Towards Democracy» (1833):

«Could you be happy receiving favors from one of the most despised of these?

Could you be yourself one of the lost?

Arise then, and become a saviour.»

Ou seja: pode-se trabalhar a favor da injustiça ou pode-se trabalhar contra ela. Tudo depende do estômago de cada um e daquilo que cada um está disposto a aceitar quando se olha ao espelho.

O sangue e o povo

«A força é ainda a última ratio dos povos.»
Frase de António José de Almeida (foto acima), primeiro presidente da república português a cumprir um mandato inteiro e o primeiro, num período de grande crispação social, a reunir um enorme consenso popular. António José de Almeida, figura maior da política portuguesa - e autor da importante frase supracitada -, foi um político de direita e até fundador do Partido Evolucionista: partido que ocupou no seu tempo um espaço no espectro político que equivale àquele que, hoje, é ocupado (ou deveria ser ocupado) pelo PSD de Pedro Passos Coelho. Quem tiver dois dedos de testa que entenda as diferenças e retire as suas próprias conclusões.

(Cidadãos de Lisboa dissipados com violência a golpes de cassetetes pelo corpo policial de intervenção, na noite de 14 de Novembro de 2012, em frente à escadaria do Palácio de São Bento, sede do parlamento. Uma operação infame que, embora laudada pelo governo na comunicação social, nos deveria envergonhar e indignar a todos. Desde o Dia 1 que tenho escrito e esclarecido aqui nos Cadernos de Daath sobre o caminho negro que este governo iníquo nos está a desconduzir e eis que, na passada quarta-feira, esse executivo nos deu a todos um espectáculo degradante e gratuito somente com o objectivo de pressionar o povo e demonstrar-lhe pela força que é inútil manifestar-se contra a engenharia social neo-liberal que, disfarçada de funambulismo financeiro, nos está a ser empurrada pelas gargantas abaixo. Nunca precisámos tanto de coragem e verticalidade como agora.)

(Noite de 14 de Novembro de 2012: ruas de Lisboa revestidas com o tapete vermelho do governo liderado por Pedro Passos Coelho, cortesia das forças policiais que carregaram com cegueira irascível sobre os cidadãos em frente ao Palácio de São Bento numa operação de dissipação pela violência que teve como verdadeiro e único objectivo meter medo às pessoas para inibi-las de se manifestarem no futuro. O medo não pode instalar-se nas mentes, porque no momento em que ele o faz nunca mais as abandonará: ruas sem medo!)

Malleus Maleficarum 2012

É quase um truísmo, o de que quando uma notícia adjectiva mais do aquilo que informa não é notícia nenhuma: é propaganda.
Quão conveniente o uso do adjectivo "radicais" para rotular de "indesejáveis" aqueles que não se encaixam num perfil oficial e autorizado. Hoje, "radicais" são os chamados de «profissionais da desordem e da provocação»; amanhã poderão ser vocês, que têm um weblog no qual manifestaram uma opinião pouco simpática para com as políticas catastróficas deste executivo, infelizmente ainda em vigência, que nos mantém adstringidos à abjecção. A história demonstra muitíssimo bem o modo regular como os autoritarismos estreitam o espectro dos "radicais" que é proveitoso receptar, à medida que os indivíduos considerados mais incómodos vão sendo silenciados em primeiro lugar: no limite, ninguém está a salvo de vir a ser considerado "radical".

A propósito, na alínea h) do Artigo 27º (Direito à liberdade e à segurança) do projecto de revisão constitucional criado em 2010 por um dos partidos que forma o actual governo de coligação está contemplado o direito da «privação da liberdade» pelo «internamento de portador de anomalia psíquica ou de grave doença contagiosa em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente».
No artigo seguinte, o Artigo 28º (Prisão preventiva, internamento provisório e obrigação de permanência na habitação), pode, ainda, ler-se o seguinte: «2. A prisão preventiva, o internamento provisório e a obrigação de permanência na habitação têm natureza excepcional, não sendo decretados nem mantidos sempre que possa ser aplicada caução ou outra medida mais favorável prevista na lei. 3. A decisão judicial que ordene ou mantenha uma medida de privação da liberdade deve ser logo comunicada a parente ou pessoa da confiança do detido, por este indicados. 4. A prisão preventiva, o internamento provisório e a obrigação de permanência na habitação estão sujeitos aos prazos estabelecidos na lei.»

Parece uma leitura simples, de facto, mas, como qualquer outra peça escrita em "burocratês", é útil reflectir sobre ela com um pouco mais de atenção. Pode meditar-se sobre o que consistirá, ao fim e ao cabo, um «internamento provisório», que é uma designação algo vaga, eufemística, mas, para descer da abstracção a um plano mais terreno, vale a pena recordar, por exemplo, aquilo que aconteceu nesta quarta-feira, depois da carga policial sobre os cidadãos reunidos em manifestação de protesto contra o governo, diante da escadaria do Palácio de São Bento, para especular sobre certos casos prováveis em que seja preciso que «uma medida de privação da liberdade deve ser logo comunicada a parente ou pessoa da confiança do detido, por este indicados».

Em última análise, o que importa reter é que, de maneira geral - nos autoritarismos, em principal -, no momento em que se erguem cassetetes, também se costumam erguer os adjectivos - sejam os de «radicais» ou de «portadores de anomalia psíquica».